Termos e Condições de Uso — zzwim

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma zzwim, disponível em https://zzwim.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos legais aqui contidos, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A utilização continuada após a publicação de qualquer alteração implica aceitação tácita das condições modificadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da zzwim, o usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição ou programas de autoexclusão de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, consultor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da zzwim;
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos e atualizados.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, seja mediante diferentes dados cadastrais, dispositivos ou qualquer outro artifício, é considerada violação grave destes termos e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos e bônus utilizados.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e com as normas da Lei 14.790/2023, a zzwim adota processo de verificação de identidade denominado KYC (Know Your Customer).

Para liberar saques e acesso a determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer os seguintes documentos, conforme solicitado:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identificação, quando solicitado;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

A zzwim reserva-se o direito de suspender saques e restringir o uso da conta até que o processo de verificação seja concluído satisfatoriamente. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo.

O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). A zzwim recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve notificar imediatamente a zzwim pelo e-mail [email protected]. A zzwim não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário na guarda das suas credenciais.

• É proibido compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• É proibido utilizar a conta de outra pessoa, mesmo com sua permissão;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses podem ser sujeitas à cobrança de taxa de manutenção de R$ 10,00 por mês, após notificação prévia por e-mail;
• Saldos em contas inativas há mais de 36 (trinta e seis) meses poderão ser revertidos, conforme política vigente e legislação aplicável.

A zzwim aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimo e máximo por método estão disponíveis na seção de pagamentos da plataforma.

• Depósito mínimo geral: R$ 20,00 (via Pix);
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros;
• A zzwim não cobra taxas sobre depósitos, exceto eventuais encargos de IOF para cartões de crédito, de responsabilidade do emissor do cartão;
• Depósitos realizados com suspeita de atividade fraudulenta podem ser retidos para investigação.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, excluído bônus não liberados) a qualquer momento, respeitados os requisitos de verificação de identidade e as condições estabelecidas neste artigo.

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00;
• Prazo de processamento via Pix: até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, em horário comercial; fora do horário, até 2 horas;
• Prazo de processamento via TED/DOC: 1 a 2 horas em dias úteis, das 08h às 17h (Horário de Brasília);
• Saques somente podem ser realizados para contas bancárias ou chaves Pix vinculadas ao mesmo CPF do titular da conta na zzwim;
• A zzwim não cobra taxas sobre saques via Pix. Outras modalidades podem incorrer em taxas de rede ou bancárias;
• A zzwim reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A zzwim oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (exigência de apostas): o valor padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica na promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo prazo específico informado;
• O bônus e os ganhos derivados dele somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do rollover;
• Cada usuário tem direito a apenas um (1) bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF, endereço de e-mail e dispositivo de primeiro acesso;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem ser excluídas ou contar de forma reduzida para fins de rollover — verifique as condições específicas de cada promoção;
• A zzwim reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos em caso de suspeita de abuso de promoções ou violação destes termos;
• Promoções não são cumulativas, salvo indicação expressa.

As apostas realizadas na plataforma zzwim são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O usuário reconhece que jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco real de perda financeira e que os resultados são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado ou por eventos esportivos reais.

• A zzwim reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico comprovado, odds incorretas publicadas por engano ou eventos de força maior;
• Em apostas esportivas, resultados de jogos encerrados por decisão arbitral, forfeit ou abandono seguirão as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma;
• O usuário não deve apostar em eventos cujo resultado já seja de seu conhecimento prévio por qualquer meio não público — tal conduta configura fraude;
• A zzwim pode impor limites individuais de aposta a qualquer usuário, sem necessidade de justificativa, em especial em casos de padrões de jogo incomuns.

A zzwim está comprometida com a promoção do jogo responsável em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais do setor. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os usuários:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio usuário;
• Limite de perda: por período, para controle do orçamento de apostas;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (cooling-off);
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo estendido da conta, com bloqueio a novos cadastros no mesmo CPF;
• Alerta de sessão: notificações sobre tempo de jogo e valores apostados.

Para ativar qualquer dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso suporte. Apostas e cassino são formas de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

Para mais informações, acesse nossa página completa de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sem intenção de jogo;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros para explorar falhas ou arbitragens de odds;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus de forma indevida (abuso de bônus);
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais sob a legislação brasileira;
• Tentar acessar sistemas internos, realizar ataques de engenharia reversa ou interferir na integridade técnica da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender funcionários da zzwim ou outros usuários.

Todo o conteúdo da plataforma zzwim — incluindo, sem limitação, logotipo, marcas, design, textos, gráficos, ícones, software, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva da zzwim ou de seus licenciantes e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da zzwim sem autorização prévia e expressa por escrito. A violação dessas disposições sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação vigente.

A zzwim não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de cassino ou apostas esportivas, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente e o resultado depende de fatores aleatórios ou de eventos externos sobre os quais a plataforma não tem controle.

A zzwim tampouco se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por falhas de telecomunicações, instabilidade de rede ou manutenção programada;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário;
• Decisões de investimento ou apostas baseadas em informações de terceiros obtidas fora da plataforma;
• Quaisquer impostos, encargos ou obrigações fiscais decorrentes dos ganhos obtidos pelo usuário, que são de responsabilidade exclusiva deste.

O tratamento de dados pessoais pela zzwim é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução deste contrato e o legítimo interesse na prevenção à fraude.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O saldo disponível (saldo real, excluídos bônus não liberados) será devolvido via Pix em até 5 dias úteis após o processamento do pedido, desde que a conta esteja verificada e sem pendências.

A zzwim pode encerrar ou suspender compulsoriamente a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentação falsa ou adulterada;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Detecção de que o titular da conta é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação grave, a zzwim reserva-se o direito de reter os saldos existentes para fins de investigação e compensação de eventuais danos.

A zzwim reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível em https://zzwim.cam/terms-conditions, com a data de última atualização claramente indicada. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 10.406/2002 (Código Civil) e legislação tributária aplicável.

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira atribuir competência a foro diverso em favor do usuário consumidor.