Política de Privacidade — zzwim

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma zzwim, acessível em https://zzwim.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a zzwim atua na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados dos usuários que acessam e utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

A zzwim coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela a seguir detalha os tipos de dados tratados e o momento de sua coleta:

Os dados pessoais coletados pela zzwim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e necessárias:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de CPF e prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Conformidade legal: cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023, nas regulamentações da SPA e na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas e comportamentos que indiquem má-fé;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e melhoria contínua do suporte;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre a conta, alterações de política, saques processados e confirmações de depósito;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, somente com consentimento expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Segurança da plataforma: prevenção a ataques cibernéticos, uso indevido da infraestrutura e acesso não autorizado.

Todo tratamento de dados realizado pela zzwim está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios obrigatórios às autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e jogo responsável, desde que não prevalentes sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

A zzwim não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre sob acordos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD:

• Provedores de serviço (operadores): parceiros que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), e serviços de verificação de identidade. Esses parceiros tratam os dados somente conforme as instruções da zzwim;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), SPA, Receita Federal e outras autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Ordem judicial: em cumprimento a decisão judicial ou requisição de autoridade policial competente;
• Prevenção à fraude: compartilhamento com serviços especializados em detecção de fraude, de forma anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível.

A zzwim retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou as obrigações legais aplicáveis:

• Conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Após o encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos para dados de transações financeiras, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, por obrigação regulatória;
• Registros de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

A zzwim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em servidores seguros;
• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo contra tentativas de invasão, ataques DDoS e comportamentos anômalos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejem reforçar a segurança de sua conta;
• Avaliações periódicas de segurança (pentests e auditorias) realizadas por equipes especializadas.

A zzwim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e promoções, somente com consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Em função das parcerias com provedores de jogos e serviços tecnológicos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe), alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante uma ou mais das seguintes garantias:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os direitos previstos na LGPD;
• Baseada em políticas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável.

Os serviços da zzwim são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, processa nem armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Se a zzwim tomar conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tomará medidas imediatas para excluir tais informações e encerrar a conta associada. Caso você suspeite que uma conta de menor foi criada na plataforma, entre em contato com [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início desta página), o titular poderá enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Tipo de solicitação desejada (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Descrição detalhada do pedido.

A zzwim responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular. Poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a zzwim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Orientar os colaboradores da zzwim quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela zzwim ou por normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — DPO".

A zzwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de proteção de dados. A data de última revisão será sempre exibida no topo deste documento.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares de dados serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data implicará a aceitação das condições atualizadas.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a zzwim:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade — [Tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte geral)

Para questões relacionadas aos seus direitos como titular de dados, também é possível contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.